Última atualização: 05/12/2025

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9. Comunicações e Contato

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10. Modificações destes Termos

A MM Consultoria pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.
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Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente.

11. Foro e Legislação Aplicável

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Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca em que se encontra a sede da MM Consultoria, salvo determinação legal em contrário.

12. Contato

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